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Título:
DECRETO Nº 29.593 13/03/1991 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 14/03/1991 p. 2 c. 1-2
Legislação explicativa:
Decreto nº 29.431/1990 - Dispoe sobre classificaçao, fiscalizaçao, destinaçao e uso de veiculos do serviço publico Municipal. (
ver documento
)
Indexação:
Classificaçao - Competencia - Destinaçao - Fiscalizaçao - Limpeza publica - Motorista oficial - Operador de Maquinas Pesadas - Penalidade - Servidor - Veiculo oficial
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